(DOC. VP 230.3050.5485.6645)

STJ. Agravo interno na tutela provisória. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Execução de título extrajudicial. Pedido de bloqueio de bens da executada. Requisitos de concessão da tutela de urgência não evidenciados.

1 - A tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem, concomitantemente, (a) a probabilidade do direito afirmado - no caso, a real possibilidade de êxito do recurso interposto - e (b) o perigo de dano a que estará sujeita a parte em virtude da demora da prestação jurisdicional. Ausentes tais requisitos, é de rigor o indeferimento do pedido. 2 - Agravo interno desprovido.

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