(DOC. VP 230.2280.9940.4608)
STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática. Duplo homicídio qualificado. Não conhecido. Mera reiteração HC 743.481/RS/STJ já julgado por esta relatoria. Pedido de extensão dos efeitos da ordem. Supressão de instâncias. Recurso não provido.
1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus que não conheceu do habeas corpus, por representar reiteração do HC 743.481/RS/STJ, já julgado por esta Corte Superior. 2 - Habeas corpus não conhecido. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Matéria já analisada por esta Corte Superior no julgamento do HC 743.481/RS/STJ, realizado em 20/05/2022 (transitado em julgado em 1/6/2022). A mera reiteração de pedido formulado em ha
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote