(DOC. VP 230.2280.9317.2578)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Invasão de domicílio. Existência de justa causa. Disparos de arma de fogo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - O ingresso dos policiais na residência decorreu, não somente da denúncia anônima, mas sim do contexto anterior à invasão domiciliar, que evidenciava a ocorrência de flagrante ilegalidade no interior da residência. - De fato, ao chegarem na localidade, os policiais foram surpreendidos por disparos de arma de fogo, razão pela qual perseguiram os indivíduos que estavam atirando, até que, em um dado momento, o ora paciente ao pular a janela, deixou sua pistola cair dentro do imóvel.

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