(DOC. VP 230.2240.4942.9391)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de nulidade de alteração contratual. Negócio jurídico. Simulação. Nulidade. Inexistência. Cláusula contratual. Interpretação. Súmula 5/STJ. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever o entendimento do tribunal de origem, que concluiu que não restou comprovada qualquer simulação apta a caracterizar a nulidade do negócio jurídico firmado, esbarra nos óbices da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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