Carregando…

(DOC. VP 230.2240.4920.1808)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação ao princípio da colegialidade. Decisão monocrática. Posterior ratificação pelo colegiado, em julgamento de agravo interno. Nulidade afastada. Precedentes. CPC/2015, art. 1.022. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Anulação de negócio jurídico. Escritura pública de compra e venda. Simulação. Dispositivos tidos como ofendidos. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Aplicação. Prequestionamento ficto. Condições não satisfeitas. Conclusões estaduais. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno improvido.

1 - Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, a legislação vigente (CPC/2015, art. 932 e Súmula 568/STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada do STJ. 1.1. Ainda que assim não fosse, eventual vício ficaria superado, mediante a apreciação da matéria pelo órgão colegiado no âmbito do agravo interno. 2 - A alegação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022 se deu de forma genérica, circunstância impeditiva

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote