(DOC. VP 230.2240.4910.5156)

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Assistente. Litisconsórcio. Negado o provimento ao agravo. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Razões recursais dissociadas do acórdão recorrido. Súmula 284/STF, por analogia.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em mandado de segurança, indeferiu o pedido das agravantes para intervir nos autos na qualidade de assistente litisconsorcial ou de assistente simples. No Tribunal a quo, foi negado o provimento ao agravo. Mediante análise dos autos, verifica-se que a decisão inadmitiu o recurso especial com base na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ e nas razões recursais dissociadas do acórdão recorrido -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote