(DOC. VP 230.2240.4754.2796)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandante.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão fracionário encontra-se suficientemente fundamentado. 2 - Dada a natureza dos aclaratórios, esses não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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