(DOC. VP 230.2240.4691.4322)
STJ. Agravo interno na tutela provisória. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Empresário rural. Recuperação judicial deferida. Stay period. Sequestro/PEnhor de grãos. Competência para analisar a essencialidade do bem. Juízo da recuperação. Requisitos de concessão da tutela de urgência evidenciados. Deferimento. Superveniente julgamento do recurso especial. Plausibilidade do direito e perigo de dano reforçados. Ausência de elementos hábeis para infirmação dos fundamentos da decisão impugnada.
1 - A tutela provisória será concedida quando houver elementos que evidenciem, concomitantemente, (a) a probabilidade do direito afirmado - no caso, a real possibilidade de êxito do recurso interposto - e (b) o perigo de dano a que estará sujeita a parte em virtude da demora da prestação jurisdicional. Presentes tais requisitos, é de rigor o deferimento do pedido. 2 - A superveniência de julgamento favorável do recurso especial interposto pela parte agravada reforça a necessidade de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote