(DOC. VP 230.2240.4469.2891)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Conexão. Faculdade do julgador. Súmula 235/STJ. Sentença proferida em uma d as demandas. Agravo interno desprovido.

1 - O juiz tem a faculdade, e não a obrigação, de reconhecer a conexão entre duas ou mais demandas à luz da matéria controvertida e a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes em litígios semelhantes, o que afasta a obrigatoriedade do julgamento simultâneo dos feitos. 2 - Não se determina a reunião de processos por conexão se um deles já foi julgado. Incidência da Súmula 235/STJ. 3 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote