(DOC. VP 230.2240.4428.2303)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Juízo de retratação exercido. Decisão irrecorrível. Ausência de prejuízo.

1 - É irrecorrível a decisão do relator que, em sede de juízo de reconsideração (art. 259, § 3º, do RISTJ), torna sem efeito a decisão agravada, porquanto inexistente o interesse recursal das partes, na medida em que serão oportunamente analisadas as questões aventadas nas razões recursais e impugnações. 2 - Agravo interno não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote