(DOC. VP 230.2240.4380.3784)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto tentado de comida. Valor irrisório. Incidência do princípio da insignificância, apesar das qualificadoras. Agravo regimental desprovido.

1 - Os réus tentaram furtar poucos pedaços de carne, no valor de apenas R$ 60,00, em muito inferior a 10% do salário-mínimo vigente à época dos fatos. Atipicidade material da conduta, pelo princípio da insignificância. 2 - Tratando-se de um furto evidentemente famélico, a existência das qualificadoras do concurso de pessoas e do abuso de confiança não impede o reconhecimento do princípio da insignificância. 3 - Agravo regimental desprovido.

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