(DOC. VP 230.2240.4374.2732)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Descumprimento de medida protetiva, ameaça, violação de domicílio e dano qualificado (âmbito doméstico e familiar contra a mulher). Prisão preventiva. Fundamentação. Indeferimento liminar da inicial. Súmula 691/STF. Teratologia ou ilegalidade manifesta. Ausência. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido.

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