(DOC. VP 230.2240.4276.9966)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável, praticado contra enteada desde os cinco anos de idade. Insurgência contra a prisão preventiva. Gravidade da conduta. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Insuficiência de medidas cautelares, no caso. Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, não há como desconstituir a prisão, pois o entendimento desta Corte é o de que a gravidade do delito e os indicativos da periculosidade do Agente autorizam a manutenção da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Com efeito, assentou-se que o Agravante abusava da Vítima desde os 5 (cinco) anos de idade, por diversas vezes, proferindo ameaças de que faria algo com a mãe da criança e com seu irmão que, em depoimen

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote