(DOC. VP 230.0967.4321.6385)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MITIGAÇÃO DO ROL DO CPC, art. 1.015. TEMA 988 DO STJ. INTELIGÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA DEMANDA APÓS A CITAÇÃO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDO INALTERADO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

Agravo de Instrumento interposto de decisão que recebeu emenda à petição inicial para inclusão da locadora constante de contrato no polo ativo de ação rescisória ajuizada pela locatária de fato, sua neta. Recurso a objetivar a reversão da medida sob a alegação de estabilização da demanda. 1. A tese do Tema 988, do STJ, a mitigar o rigor da citada norma, é instrumento de contorno de risco ao resultado útil do processo, pela via da irrecorribilidade de decisão interlocutória que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote