(DOC. VP 229.8520.5710.1060)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - COOPERATIVA - APLICAÇÃO DO CDC - ATRASO NAS OBRAS CONSTATADO - RETORNO DAS PARTES AO «STATUS QUO ANTE» - JUROS DA CITAÇÃO E DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA - SEGURO DE VIDA POR NÃO RESTITUIR - DANO MORAL AFASTADO POR MERO PROBLEMA EM CONTRATO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA RÉ EM PARTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO IMPROVIDO

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