(DOC. VP 229.5553.1609.1259)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão agravada que determinou a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, por impenhorabilidade - Insurgência do exequente - Pedido de manutenção do bloqueio - Impenhorabilidade de salário prevista no, IV do CPC, art. 833 - Entendimento majoritário de extensão da impenhorabilidade nos valores disponíveis em conta, se demonstrado que atingiu verba salarial, com aplicação do, X do mesmo artigo - Prova contundente da ocorrência de impenhorab

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote