(DOC. VP 229.5064.0994.6109)

TJSP. Responsabilidade civil. Vício construtivo. Contaminação do solo. Aquisição de apartamento na planta. Compradores informados do fato às vésperas de receberem as chaves. Anotação da contaminação na matrícula. Alegada desvalorização. Necessidade de perícia conforme requerida. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido

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