(DOC. VP 229.1794.3122.8977)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DESENHO INDUSTRIAL C.C. CONCORRÊNCIA DESLEAL E PEDIDO INDENIZATÓRIO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

Agravo de instrumento. Violação de desenho industrial c/c concorrência desleal e pedido indenizatório. Indeferimento da tutela de urgência. Insurgência da autora. Efeito ativo indeferido. 1. VIOLAÇÃO DE PATENTE. Inovação recursal. Agravo não conhecido nesse capítulo. 2. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Manutenção. Registro de desenhos industriais concedidos automaticamente pelo INPI à agravante, sem análise do mérito. Arts. 106 e 111 da LPI. Ausente prova de originalidade

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