Carregando…

(DOC. VP 229.1700.1934.7796)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O LEVANTAMENTO DE QUANTIA CORRESPONDENTE AO ADIANTAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA FAZENDA PÚBLICA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1.

Trata-se de ação indenizatória fundada na alegação de falha na prestação de serviço médico, na qual o juízo de primeira instância determinou, de ofício, a produção de prova pericial. 2. Posteriormente, foi determinado ao réu o adiantamento de metade do valor dos honorários, em decisão que não foi objeto de recurso, tendo sido inclusive realizado voluntariamente o respectivo depósito. 3. Contudo, a parte ré requereu o levantamento do valor depositado, sob o argumento de que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote