(DOC. VP 228.8994.5704.1886)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA ABSTENÇÃO DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DA RÉ - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO PLANO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 105/TJSP - MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME, DEVENDO SER COMPROVADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300 - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO DESPROVID

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote