(DOC. VP 228.4351.2184.1365)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória ajuizada por Gabriela Akiko Pilot Yto contra o Itaú Unibanco S/A. A autora alega ter sido vítima de golpe da falsa central de atendimento, resultando na contratação de empréstimo e transferências indevidas. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se houve falha na prestação de serviços pelo banco ou culpa exclusiva

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