(DOC. VP 228.3563.0672.9526)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO

interposto da decisão que indeferiu o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, em ação de usucapião extraordinária. O recurso foi provido para conceder o benefício da justiça gratuita a ambos os agravantes, considerando a renda familiar, a natureza da ação e o objetivo de assegurar o pleno acesso à Justiça. A decisão agravada foi reformada, reconhecendo-se o direito dos agravantes à gratuidade de justiça. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote