(DOC. VP 228.3314.5495.5664)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR APLICATIVO. MOTORISTA. DESCADASTRAMENTO SEM AVISO PRÉVIO E OPORTUNIDADE DE DEFESA. DANO MORAL. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. 1.

Ação ajuizada com a pretensão de cumprimento de obrigação de fazer, cujo pedido é cumulado com o de reparação de danos materiais e morais. 2. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar a reativação da conta do autor junto à sociedade ré, com a condenação desta ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização compensatória de danos morais. 3. Recurso interposto com exclusividade pela ré, o que denota a conforma

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote