(DOC. VP 228.0762.0381.2611)

TJRJ. HABEAS CORPUS. DELITO PREVISTO NO ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR E EXCESSO DE PRAZO. 1.

Ação Mandamental em que se pleiteia a revogação da prisão preventiva, argumentando-se desnecessidade e excesso de prazo. 2. Conforme destacado na decisão inicial, há prevenção para este feito em razão do Habeas Corpus 0058321-23.2023.8.19.0000, impetrado em favor do corréu Thiago Guimaraes Castelano em 24.07.2023, requerendo o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva, alegando vícios da prisão em flagrante, desnecessidade da custódia cautelar e excesso de prazo. A Ord

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