(DOC. VP 228.0203.7142.7500)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - MEMÓRIA DE CALCULO NÃO APRESENTADA - INCIDENCIA DO art. 917, §4, DO CPC - AUSÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO PARA PROVA TÉCNICA - IRDR TEMA 57 - RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O destinatário da prova é o Juiz, a ele cabendo, dentro do princípio do livre convencimento, determinar a realização das provas que julgar necessárias e indeferir as que entender inoportunas ou desnecessárias. 2. Não constitui cerceamento de defesa o julgamento antecipado do feito, sem a produção de provas consideradas impertinentes e inúteis, porque ao juiz incumbe o poder-dever de velar pela rápida solução do litígio. 3. Na hipótese, sequer seria possível a realização de

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