(DOC. VP 227.5602.5332.4997)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de tutela de urgência. Decisão que indefere, de plano, pedido de justiça gratuita formulado. Desacerto. Necessidade de concessão de prazo para a parte comprovar a alegada insuficiência de recursos. CPC, art. 99, § 2º. Recurso parcialmente provido.

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