(DOC. VP 227.4953.6929.5279)

TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRAUDE.

Empréstimo consignado não reconhecido pelo autor. Desconto em benefício previdenciário. Sentença de parcial procedência dos pedidos. Recurso das partes. Compensação de valores e conversão do cartão de crédito em empréstimo consignado. Matérias não alegadas em pedido subsidiário ou na inicial. Não conhecimento. Contratação não comprovada. Réu que não se desincumbiu do ônus de comprovar a contratação. Perícia grafotécnica a comprovar a falsidade da assinatura aposta n

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