(DOC. VP 227.4612.7587.6809)

TJSP. Vício no serviço - bloqueio de conta no MERCADOPAGO em razão de suposto descumprimento dos termos da plataforma - eventual legitimidade do bloqueio da conta que não foi suficientemente demonstrada pelo recorrente - restituição dos valores retidos que se revela acertada - retenção de valores e bloqueio da conta que prejudicaram o exercício da atividade profissional do autor - dano moral corretamente reconhecido - razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática, ressalvada a questão referente ao valor do dano moral - mínimo provimento ao recurso, apenas para reduzir o preço da dor imaterial ao patamar de R$ 3.000,00 mais consentâneo com as circunstâncias do caso concreto e amoldado a precedentes deste Colégio Recursal. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

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