(DOC. VP 226.7481.5149.7903)

TJSP. Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Verba alimentar depositada pelo genitor em benefício dos filhos. Dívida da genitora pela qual não respondem os infantes. Requisitos para a concessão da tutela presentes. Deferimento. Multa. Automatização dos serviços bancários. Benefícios financeiros e econômicos que devem ser sopesados no valor da multa imposta para cumprimento da tutela. Finalidade de coagir o banco ao cumprimento da obrigação. Recurso provido com determinações. Agravo Interno prejudicado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote