(DOC. VP 225.9541.6378.1585)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ACIDENTÁRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO DO TEMA 1124, PELO E.STJ, E DE AÇÃO JUDICIAL QUE TRAMITA NA JUSTIÇA FEDERAL - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - VERIFICAÇÃO, POR ESTA E. CORTE, DE QUE A SENTENÇA PROFERIDA NA FASE DE CONHECIMENTO NÃO FOI SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, APRECIÁVEL DE OFÍCIO - NULIDADE DOS ATOS JÁ PRATICADOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS A ESTE TRIBUNAL PARA REEXAME NECESSÁRIO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 496 - PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA.

Nulidade dos atos de execução decretada de ofício, prejudicado o recurso de agravo de instrumento, com determinação

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