(DOC. VP 225.7201.5107.1763)

TJSP. *Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais e repetição de indébito - Contratação fraudulenta de empréstimo bancário em nome do autor - Procedência. Cerceamento de defesa - Inocorrência - Não há cerceamento de defesa quando as provas produzidas autorizavam o julgamento do mérito - Depoimento pessoal seria inócua ao deslinde da controvérsia - Preliminar rejeitada. Dano moral - Ocorrência com a negativação ilícita (danum in re ipsa) - Recurso negado. Recurso negado.*

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote