(DOC. VP 225.4491.8876.6906)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. INJÚRIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. OFENSAS VERBAIS COM CONOTAÇÃO RACIAL. ANIMUS INJURIANDI EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DE CRIME ÚNICO. CABIMENTO. I. CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pela Defesa, vez que inconformada com a sentença que condenou a acusada à pena de 2 anos de reclusão e 20 dias-multa, pela prática do crime descrito no art. 140, § 3º, duas vezes, n/f do art. 69, todos do CP, objetivando seja julgada improcedente a pretensão punitiva estatal e, subsidiariamente, o afastamento do concurso material de crimes, com o reconhecimento de crime único. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão cinge-se em verificar: (i

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