(DOC. VP 225.2314.7693.2744)

TJSP. "Habeas corpus» em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu os crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência, ameaça e lesão corporal. 2. Circunstâncias concretas a indicar que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública (notadamente resguardar a integridade física e psicológica da vítima), bem como a execução das medidas protetivas de urgência. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Não configuração de um quadro de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

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