(DOC. VP 225.1662.6501.3734)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJURIA RACIAL E AMEAÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS PARTES. I. CASO EM EXAME  1.

Recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e pela defesa contra a r. sentença que a condenou a ré à pena de 01 ano de reclusão e 01 mês de detenção, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no mínimo legal, como incursa no art. 140, §3º, e no art. 147, caput, na forma do CP, art. 69. 1.2 Recurso defensivo que proclama pela absolvição por insuficiência probatória ou pela atipicidade das condutas. Reconhecimento de que os fatos se deram em context

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote