(DOC. VP 225.1449.1874.0596)

TJRJ. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO. MAJORAÇÃO DA PENSÃO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença que indeferiu pedido de majoração dos alimentos fixados em favor de menor, em razão de agravamento das suas necessidades, especialmente por diagnóstico de microcefalia e atraso cognitivo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há comprovação de alteração superveniente nas necessidades do alimentando que justifique a majoração da pensão, nos termos do art. 1.699 do CC. III. RAZÕES DE DECIDIR

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