(DOC. VP 224.7705.7978.7296)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. CABIMENTO. Depósito judicial do valor pelo Agravado. Inviabilidade de nova compensação. Ausência de violação à coisa julgada. Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada. Excesso de execução não configurado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote