(DOC. VP 224.7056.4324.0280)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA AÇÃO PRINCIPAL - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA AÇÃO REGRESSIVA A CARGO DO RÉU/DENUNCIANTE -

Em demanda indenizatória que versa sobre responsabilidade civil subjetiva, o fato constitutivo do direito do autor, cuja prova lhe incumbe (art. 373, I, CPC), é complexo, exigindo o concurso dos seguintes elementos: a) conduta dolosa ou culposa contrária à norma jurídica; b) dano; c) nexo de causalidade entre os requisitos anteriores. - Postulando o autor indenizações por danos materiais e morais em virtude de acidente de trânsito, há que rejeitar-lhe a pretensão, por falta de prova d

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