(DOC. VP 224.5343.0915.7660)

TJSP. APELAÇÃO -

Empréstimo pessoal - Ação de revisão contratual cumulada com indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência - Recurso do requerido. DA PRELIMINAR ARGUIDA EM RAZÕES RECURSAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - Inocorrência - Requerido que figura como mutuante nos contratos impugnados, de modo que não pode opor ao consumidor as questões relacionadas aos seus acordos comerciais (cessão de crédito) - Inteligência do art. 7º, parágrafo único, do CPC - PRELIMINAR RECHAÇADA. D

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