(DOC. VP 224.5114.0371.1485)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO E DESACATO. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Rafael Silva Gomes foi condenado por lesão corporal culposa na condução de veículo automotor e desacato. A defesa recorreu, alegando inépcia da denúncia e buscando absolvição por insuficiência probatória e atipicidade da conduta. O Ministério Público opinou pelo improvimento do recurso. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência probatória para a condenação por lesão corporal culposa e desacato, e (ii) analisar

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