Carregando…

(DOC. VP 224.3350.1123.3588)

TJSP. HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO -

Impetração visando o reconhecimento de constrangimento ilegal, com a consequente soltura da acusada - Necessidade de resguardo da ordem pública - Gravidade concreta da conduta evidenciada pela relevante quantidade de cocaína transportada - Além disso, é estrangeira, sem vínculo com o distrito da culpa - Insuficiência de meras medidas cautelares - Irrelevância dos predicados pessoais favoráveis - Substituição por prisão domiciliar - Impossibilidade - Gravidade elevada da conduta - Im

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote