(DOC. VP 224.1409.4349.0780)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL. DUPLICATA «FRIA» EM PARCELAS. FACTORING. INDICAÇÃO A PROTESTO. PAGAMENTO EFETUADO PELA EMITENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PROTESTO TENHA SIDO CONCRETIZADO. REFORMA DA SENTENÇA. DANO MORAL AFASTADO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação postulando a declaração de inexistência de dívida, anulação de duplicata, cancelamento de futuros protestos e indenização por dano moral. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A discussão versa sobre o interesse processual e, no mérito, sobre a ocorrência, ou não, de dano moral no caso concreto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Emissão de duplicata «fria» pela primeira ré negociada à segunda ré. Valor parcelado em sete vezes. Apresentação das primeiras parcelas a protesto. Emit

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote