(DOC. VP 223.8116.6506.3143)

TJSP. Apelação. Prestação de serviços. Ação cominatória c/c indenização. Religação de energia elétrica em imóvel para fins residenciais. Demora injustificada. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado a fim de assegurar à lesada uma justa reparação, sem incorrer em enriquecimento ilícito, considerando-se ainda o caráter punitivo e pedagógico da medida. Recurso provido

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