(DOC. VP 223.7807.1013.6921)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandado. CERCEAMENTO DE DEFESA. Descabimento. Cabe ao juiz a condução do processo e o indeferimento de provas desnecessárias e protelatórias em homenagem ao postulado constitucional da duração razoável do processo. OMISSÃO QUANTO À MENÇÃO A PRECEDENTE DO STJ. Descabimento. O julgador não está obrigado a enfrentar todos os argumentos e fazer menção expressa a todos os julgados e dispositivos legais ventilados pela parte, qu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote