(DOC. VP 223.6710.7394.6583)

TJSP. "APELAÇÃO.

Ação declaratória cumulada com obrigação de fazer, com pedido liminar para declarar o direito do autor sobre os lotes indicados na peça inicial, bem como a obrigação de outorga das respectivas escrituras. Sentença de improcedência, fundamentada na ausência de comprovação de que a movimentação demonstrada nos extratos bancários foi destinada à aquisição dos lotes. Recurso interposto pela parte autora, que alega que as provas documentais comprovam a quitação dos lotes. Tese n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote