(DOC. VP 223.4140.1748.5551)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO -
Acórdão que deu provimento ao recurso e determinou a reintegração na posse - Erro material na tira de julgamento, que foi publicada, da qual constou «negaram provimento ao recurso» - Ementa, fundamentação e dispositivo do acórdão, porém, que são claros e não deixam qualquer dúvida que foi dado provimento ao recurso - Acórdão transitado em julgado em 2014 sem qualquer insurgência das partes - Alegação de nulidade que não se sustenta e que deve ser deduzida pela via própria -
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote