(DOC. VP 223.1700.7780.9872)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Arresto cautelar. Veículo titulado pela ré. Desbloqueio a pedido de terceiro, suposto novo proprietário. Impossibilidade. Ausente prova do negócio jurídico representativo da transferência do domínio. Decisão reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote