(DOC. VP 223.1480.1419.0944)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA E GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO ANULADA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. RECURSO DESPROVIDO QUANTO À TUTELA PROVISÓRIA. I.

Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória para suspensão de negativação e pedido de gratuidade de justiça. O agravante, aposentado por invalidez e diagnosticado com transtornos psiquiátricos, alega incapacidade mental no momento da celebração de contrato de financiamento de motocicleta, pleiteando a tutela provisória para suspender a negativação dele decorrente e a concessão de gratuidade de justiça. II. Questão em D

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