(DOC. VP 222.7890.9401.3517)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com a restituição de valores (em dobro) e a reparação de danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Alegação de fraude na contratação. R. sentença de parcial procedência. Insurgência do réu. Autor que recebeu contato com oferta de renegociação de contrato anterior, admitiu que se trataria de preposto ou correspondente do réu, sem qualquer cautela maior, e seguiu os comand

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