(DOC. VP 222.4638.1489.0128)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO INICIAL INSUFICIENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE FILHOS, INCLUINDO MENOR COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PECUNIÁRIOS PARA TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O montante fixado a título de alimentos provisórios deve ser suficiente para atender às necessidades ordinárias e extraordinárias dos alimentandos, especialmente em casos que envolvam filhos com necessidades especiais, devendo observar o binômio necessidade-possibilidade. 2. A majoração dos alimentos provisórios é justificada diante da insuficiência do valor inicial fixado, desde que existam elementos que evidenciem a capacidade contributiva do alimentante, ainda que de forma indici�

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