(DOC. VP 222.4311.4714.4917)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.

Sentença de procedência. Insurgência. Descabimento. Cerceamento de defesa não caracterizado. Pedido de exibição de documentos que envolvem o contrato imobiliário firmado com a ré, a fim de subsidiar ulterior ação revisional, se o caso. Cabimento. Hipótese a autorizar a produção antecipada da prova (CPC, art. 381, III), especialmente considerando a relação consumerista em que se funda a pretensão. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.

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